Relatório de Enfermagem - Parte 8

Aspectos Éticos do Registro de Enfermagem

Caro profissional da saúde, vamos destacar os princípios fundamentais constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (COFEN, 2007):

• A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e com a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade;
• O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais;
• O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visam satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde;
• O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões;
• O profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.

Relacionando os dizeres supracitados com os registros de enfermagem, é válido ressaltar que a Enfermagem é a profissão que escreve no prontuário do paciente, é também a que mais permanece junto a ele e à família. Neste contexto, a sua anotação deve ser realizada da forma mais clara possível e, principalmente, com veracidade e ética.

"Ética é a parte da filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais da conduta humana ou o conjunto de princípios morais que se deve observar no exercício de uma profissão".

Assim, é de suma importância enfatizarmos o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN n. 311/2007.

Já os códigos "representam uma compilação de leis/decretos, que regem as relações humanas, assegurando às pessoas os seus direitos, como também os seus deveres".
Nessa junção de conceitos, podemos entender que um código de ética tratará de leis e de decretos que irão nortear os valores morais e os princípios que perpassarão os direitos e deveres, em nossa profissão.

No cotidiano hospitalar, observa-se que os registros de enfermagem carecem de sistematização, tanto em termos de apresentação (estética da redação), quanto de estrutura e de conteúdo. Assim, a absoluta maioria das informações se limita ao registro de dados apresentados pelo cliente.
A documentação da assistência ao paciente permite o acompanhamento das condições de sua saúde, favorecendo a avaliação dos cuidados prestados e expressando a natureza das ações dos profissionais em suas respectivas áreas de conhecimento. Portanto, deve ser realizada de forma clara, objetiva e de acordo com os princípios éticos e morais da profissão.

Na prática hospitalar, observa-se que grande parte dos cuidados que são implementados junto aos pacientes, das orientações que são prestadas e dos encaminhamentos que são agilizados pela enfermagem, não são anotados. Quando os registros são efetuados, por vezes são muito sucintos e não expressam a extensão, complexidade ou importância daquilo que foi realizado pela equipe de enfermagem.

Dessa maneira, podemos afirmar que há uma crescente preocupação com o registro e a conscientização dos profissionais quanto à importância da documentação da assistência de enfermagem prestada. Primeiro, por ser um respaldo para o profissional, segundo, por se tratar de uma exigência legal e, finalmente, por propiciar a continuidade da assistência prestada, permitindo aos profissionais da área, fomentar a pesquisa, o ensino e a auditoria dos cuidados prestados.

** Texto obtido do Programa de Aprimoramento Profissional - Proficiência (Conselho Federal de Enfermagem - COFEN)